Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

Direito Processual CivilCPC 1973SentençaFCC2009TJ-APMédia
A impugnação ao cumprimento voluntário de sentença condenatória NÃO poderá versar sobre
  1. Ailegitimidade das partes.
  2. Bfalta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
  3. Cinexigibilidade do título.
  4. Dpenhora incorreta ou avaliação errônea.
  5. Equalquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação anterior à sentença.

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