Questão de Organização dos Poderes — OMNI · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesOMNI2021CEASA-PRMédia

A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade a declaração de que determinada lei ou parte dela vai contra o texto constitucional brasileiro. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja legitimado a propor ação direta de inconstitucionalidade.

AGovernador de Estado ou do Distrito Federal.
BProcurador-Geral da República.
CConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
DConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional.
EPartido político com representação no Congresso Nacional.

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