O governo tem tomado medidas que visam à evasão de divisas
dos cofres públicos. Entre elas, merece destaque a que dispõe
sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos
efetuados pelas pessoas jurídicas que mencionam outras pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. Considerando as
Instruções Normativas n.o 480/2004 e n.o 539/2005 da Secretaria
da Receita Federal, julgue os itens subseqüentes.
Entidades ligadas aos órgãos da administração federal direta
e suas autarquias devem reter o IRPJ, a CSLL, o PIS/PASEP
e a COFINS quando efetuarem pagamentos relativos à
aquisição de gasolina, óleo dísel e querosene de aviação, o
que se aplica ao pagamento feito diretamente às refinarias de
petróleo, demais produtores e importadores.
CCerto
EErrado
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