Questão de Direito das Coisas — Vunesp · 2010

Leia as assertivas a seguir. I. O condômino comum tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários. II. O direito de uso de linha telefônica não pode ser adquirido por usucapião. III . A usucapião, forma de aquisição originária da propriedade, caracterizada, dentre outros requisitos, pelo exercício inconteste e ininterrupto da posse, tem o condão, caso configurada, de prevalecer sobre a propriedade registrada, não obstante seus atributos de perpetuidade e obrigatoriedade, em razão da inércia prolongada do proprietário de exercer seus direitos dominiais. IV . Consumada a prescrição aquisitiva, a titularidade do imóvel é concedida ao possuidor desde o início de sua posse, presentes os efeitos ex tunc da sentença declaratória, não havendo de prevalecer contra ele eventuais ônus constituídos, a partir de então, pelo anterior proprietário, como hipoteca. V . Induz a posse, passível de se adquirir imóvel por usucapião, qualquer ato de permissão ou tolerância, desde que presentes os requisitos legais necessários para sua caracterização. Está correto apenas o que se afirma em