Questão de CPC 1973 — FCC · 2009

Direito Processual CivilCPC 1973RecursosFCC2009TJ-PIMédia
No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada
  1. Ana câmara ou turma, pelo voto de três juízes.
  2. Bna câmara ou turma, pelo voto de cinco juízes.
  3. Cpelo voto de cinco juízes na Justiça Comum Federal e de três da Justiça Comum Estadual.
  4. Dpelo juiz de primeiro grau.
  5. Eno conselho recursal, pelo voto de sete juízes.

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