Questão de Crédito Tributário — FCC · 2006

1. Aque recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes.
2. Bcomporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.
3. Cinterpreta-se de maneira literal.
4. Dinterpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.
5. Epoderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição.

Outras questões de Crédito Tributário

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