Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2010

1. Adeterminar a ratificação do pacto antenupcial.
2. Baplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
3. Cdeclarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.
4. Ddecidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

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