Deputados Federais da oposição articularam-se na Câmara dos
Deputados e obtiveram apoio de 1/3 (um terço) dos respectivos
membros para instaurarem Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
visando a apurar supostos ilícitos praticados pelo Presidente da
República. Para evitar que integrantes da base governista se
imiscuíssem e atrapalhassem as investigações, foi deliberado que
somente integrantes dos partidos oposicionistas comporiam a
Comissão.
Diante do caso hipotético narrado, com base na ordem constitucional
vigente, assinale a afirmativa correta.
AO procedimento está viciado porque não foi atingido o quórum
mínimo de maioria simples, exigido pela Constituição de 1988,
para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.
BO procedimento encontra-se viciado porque não assegurou a
representação proporcional dos partidos ou blocos
parlamentares que participam da Casa Legislativa.
CO procedimento encontra-se viciado em razão da inobservância
do quórum mínimo exigido, de maioria absoluta.
DO procedimento narrado não apresenta quaisquer vícios de
ordem material e formal, estando de acordo com os preceitos da
Constituição de 1988.
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