Questão de Aspectos Constitucionais — FCC · 2006

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFCC2006SEFAZ-PBMédia

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre

Aoperações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Brenda e proventos de qualquer natureza.
Cimportação de produtos estrangeiros.
Dexportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
Eoperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000