Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2009

Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue os itens que se seguem. No caso de julgamento realizado por órgão colegiado em sede de apelação, o crime de prevaricação cometido por um dos membros componentes desse órgão viciará o acórdão mesmo que o voto do citado membro tenha sido vencido, independentemente da interposição de embargos infringentes.