No que tange aos principais tributos, é correto
afirmar que:
Ao fato gerador do imposto é uma situação que não
supõe atividade do Estado especificamente dirigida
ao contribuinte. Para exigir imposto de certo
indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste
algo determinado;
Ba Constituição prevê que os entes estatais podem
instituir contribuição de melhoria, decorrente de
obras particulares;
Ca taxa de polícia é cobrada em razão da atividade
do particular que verifica o cumprimento das
exigências legais pertinentes e concede a licença, a
autorização ou o alvará;
Do fato gerador da taxa é um fato do contribuinte e
não um fato do Estado;
Econtribuinte de imposto será a pessoa que provoca
atuação do Estado, caracterizada pelo exercício do
poder de polícia ou a pessoa a quem seja prestada
(ou à disposição de quem seja colocada) a atuação
estatal, traduzida num serviço divisível.
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