Questão de Crédito Tributário — CONESUL · 2006

Direito TributárioCrédito TributárioCrédito TributárioCONESUL2006CERONMédia
Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as assertivas abaixo. I. A Anistia constitui causa de exclusão do crédito tributário. II. A conversão do depósito em renda configura causa de exclusão do crédito tributário. III. A isenção exclui o crédito tributário. IV. A anistia, em regra, atinge os impostos, podendo, entretanto, se estender às taxas e contribuições, diferentemente da imunidade, que somente atingirá os impostos. Pode-se concluir que
  1. Aapenas a I é verdadeira.
  2. Bapenas a I e a III são verdadeiras.
  3. Capenas a III e a IV são verdadeiras.
  4. Dapenas a I, a II e a III são verdadeiras.
  5. Enenhuma das assertivas está correta.

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