Questão de Aspectos Constitucionais — FUNIVERSA · 2006

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFUNIVERSA2006APEXMédia

Assinale a alternativa correta no que concerne o Sistema Tributário Nacional.

AOs municípios não podem instituir contribuições de melhoria.
BAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
CÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
DO Distrito Federal não pode instituir impostos que competem a municípios.
EA União pode utilizar tributo com efeito de confisco.

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