Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioFGV2021PC-RNMédia
A Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado improcedente pelo juiz federal competente, em primeira instância, em uma sentença que se apresentava como manifestamente dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse caso, o recurso a ser interposto pela Organização Internacional XX, visando à reforma da sentença do juízo de primeira instância, que lhe foi desfavorável, será endereçado ao:
  1. ATribunal Regional Federal da respectiva região;
  2. BTribunal de Justiça do respectivo Estado;
  3. CSuperior Tribunal de Justiça;
  4. DSupremo Tribunal Federal;
  5. ESuperior Tribunal Militar.

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