Questão de Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFCESPE / CEBRASPE2013TRT-10Média

luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais. Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.

CCerto
EErrado

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