Relativamente às garantias da magistratura e às
vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que:
AA inamovibilidade garante ao juiz, de modo absoluto, a
impossibilidade de remoção sem seu consentimento.
Baos juízes é vedado exercer outro cargo ou função,
inclusive o magistério, salvo, neste último caso, se estiver
em disponibilidade.
Ca irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à
tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos
de qualquer natureza.
Daos juízes é vedado dedicar-se à atividade políticopartidária,
bem como receber, a qualquer título ou
pretexto, custas ou participação em processo.
Ea vitaliciedade é equivalente à estabilidade, posto que
juízes e servidores públicos somente podem perder o
cargo não só por decisão judicial como também por
processo administrativo e mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho.
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