Questão de Lei 12.527/2011: LAI — FEPESE · 2022

1. Adocumentos produzidos pelo setor, público ou privado, não modificado, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
2. Bconhecimento utilizado por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados necessários para a gestão de recursos públicos.
3. Cconjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, ou controle de documentos.
4. Dresultado da produção científica que está submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
5. Edados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Outras questões de Lei 12.527/2011: LAI

• De acordo com o Art. 5º, XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos têm direito a receber dos órgãos…Consulplan · 2023
• A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto,…BRB · 2023
• Nos termos da lei de transparência nº 12.527/2011, é instituída uma comissão que decidirá, no âmbito da administração pública…UniFil · 2023
• De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à Proteção e Controle de Informações Sigilosas: “É dever do…IBFC · 2023
• Para os efeitos da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se: “ aquela submetida temporariamente à restrição de…IBFC · 2023
• A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da…Consulplan · 2023