Questão de Responsabilidade Civil do Estado — FGV · 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do EstadoTeoria do risco administrativoFGV2014DPE-RJMédia
Os menores Alexandre e Antônio, representados por sua mãe, relatam à Defensoria Pública que seu pai André, de 30 anos, cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado do Rio de Janeiro, quando foi morto por outros detentos por enforcamento. Adotando a teoria do risco administrativo, foi esclarecida a possibilidade de ajuizamento de ação, pleiteando, dentre outros, indenização compensatória por danos morais, em razão da responsabilidade civil do Estado. É correto concluir que, nesse caso, foi adotada a
Aresponsabilidade civil objetiva do Estado, não havendo que se perquirir acerca do dolo ou culpa do Estado.
Bresponsabilidade civil objetiva do Estado, havendo necessidade de comprovação do elemento subjetivo.
Cresponsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação da culpa do Estado, em razão da negligência do poder público.
Dresponsabilidade civil subjetiva do Estado, sendo necessária a identificação do detento autor do homicídio.
Eresponsabilidade civil objetiva do Estado, sendo imprescindível a identificação do autor do homicídio.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.