Questão de Organização dos Poderes — FGV · 2021

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFGV2021Pref. Paulínia-SPMédia
Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada. Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver, I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional. II . exigia a edição de decreto pelo Presidente da República. III . permitia a decretação da incomunicabilidade do preso. Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.
  1. AII e III , apenas.
  2. BI e III , apenas.
  3. CI , apenas.
  4. DII , apenas.
  5. EIII , apenas.

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