Questão de Organização dos Poderes — IBFC · 2013

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesPoder JudiciárioIBFC2013MPE-SPMédia

Especialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se com o direito:

AFederal.
BEstadual.
CMunicipal.
DConstitucional.
EConsuetudinário.

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