Questão de Aspectos Constitucionais — ESAF · 2007

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaESAF2007PG-DFMédia
Assinale a opção correta. O Distrito Federal, entidade integrante da República Federativa do Brasil, pode instituir:
  1. Aimposto sobre propriedade territorial rural; imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos, contribuição de melhoria e contribuições sociais de quaisquer espécies.
  2. Bimpostos extraordinários, taxas e empréstimos compulsórios.
  3. Cimposto sobre doação de quaisquer bens ou direitos; taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis; contribuições de interesse de categorias econômicas.
  4. Dcontribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social de seus servidores; imposto sobre serviços de qualquer natureza; taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
  5. Eimposto sobre propriedade predial e territorial urbana; contribuição de melhoria; contribuições sociais e contribuição de intervenção no domínio econômico.

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