Determinado Deputado Federal propõe um projeto de lei
para a modificação dos efetivos das Forças Armadas. O
projeto, embora aprovado pela Câmara dos Deputados, é
rejeitado no Senado Federal. Neste caso, o trâmite do projeto
é
Aincompatível com a Constituição da República, pois
a modificação dos efetivos das Forças Armadas só
pode ser feita por emenda constitucional.
Bcompatível com a Constituição da República, mas
sua matéria não poderá ser rediscutida na mesma
sessão legislativa.
Cincompatível com a Constituição da República, na
medida em que o Senado Federal deveria ter sido a
Casa Inicial, e não a Casa Revisora.
Dincompatível com a Constituição da República, por
se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente
da República.
Ecompatível com a Constituição da República, podendo
a rejeição ao projeto ser derrubada pelo voto da
maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
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