O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar,
Atrês anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
Bdez anos depois, à propriedade da União.
Ccinco anos depois, à propriedade do respectivo Estado ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
Dcinco anos depois, à propriedade da União.
Edez anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
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