Questão de Administração Pública (CF) — FEPESE · 2012

1. AO servidor público que optou pelo emprego público não possui direito à associação sindical.
2. BO direito de greve, por ser um direito de qualquer empregado, não possui limites definidos em lei.
3. CA Constituição Federal, em função do respeito à isonomia, não reserva percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
4. DOs cargos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, também na forma da lei.
5. ENão cabe ao poder público contratar por tempo determinado, nem mesmo por necessidade temporária.

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