AQuanto ao concurso de pessoas, o agente é autor
mediato caso se utilize de outra pessoa para
cometer o crime mediante coação moral
irresistível.
BÉ incabível a legítima defesa contra legítima
defesa real, estado de necessidade real, exercício
regular de direito ou estrito cumprimento de
dever legal.
CO estado de necessidade constitui causa de
exclusão da ilicitude, se o perigo para o bem
salvo pelo agente for putativo.
DA obediência hierárquica derivada de uma
relação de direito público leva à inexigibilidade
de conduta diversa, que é causa de exclusão da
culpabilidade, desde que a ordem não seja
manifestamente ilegal.
EO erro sobre a ilicitude do fato pode, conforme o
caso, isentar o agente de pena ou levar à
aplicação de causa de diminuição de pena.
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