AO reconhecimento formal de pessoa não
poderá ser dispensado sob pena de nulidade,
mesmo que a vítima tenha identificado o autor
do crime.
BCópia da tela de telefone celular obtida por
particulares, que reproduzam mensagens do
aplicativo “whatsapp”, não poderá ser considerada meio legítimo de prova penal.
CPor ser considerada a rainha das provas em processo penal, a colaboração premiada, por si só,
é suficiente para fundamentar uma sentença
penal condenatória.
DÉ nulo o laudo pericial baseado em mídias,
cujo conteúdo integral se tornou inacessível à
defesa por falha de armazenamento ao longo
da cadeia de custódia.
EEm decorrência do princípio da verdade real, a
prova penal de reconhecimento pessoal dispensa o cumprimento de formalidades.
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