De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento
indevido de benefícios havidos por fraude, dolo
ou má-fé, existem responsabilidades por parte
do colaborador no caso de eventual infração da
mesma. Assinale a alternativa que indica a
penalização correspondente.
ADevolução ao erário do total auferido, com
prejuízo da ação penal cabível
BDevolução ao erário do total auferido, sem
prejuízo da ação penal cabível
CDevolução ao erário do total auferido, com juros
e correção monetária
DNão obrigatoriedade de devolução ao erário
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