Questão de Lei 9.784/1999: Processo Administrativo — OBJETIVA · 2023
Direito AdministrativoLei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)OBJETIVA2023Pref. Santa Lúcia-PRMédia
A hierarquia é característica que integra a estrutura das
pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes
da Administração Direta ou Indireta. Dentro da estrutura
hierarquizada, surgem atribuições, como as de delegar e
avocar competência. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. Na avocação, o chefe poderá chamar para si, de forma
permanente, a competência que deveria ser exercida pelo
agente subalterno.
II. A delegação é a extensão de atribuições de um órgão a
outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior,
desde que não sejam exclusivas.
III. A delegação é exercida de forma temporária, e o agente
delegante não perde a competência delegada.
Estão CORRETOS:
ASomente os itens I e II.
BSomente os itens I e III.
CSomente os itens II e III.
DTodos os itens.
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