Questão de Lei 9.784/1999: Processo Administrativo — OBJETIVA · 2023

Direito AdministrativoLei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)OBJETIVA2023Pref. Santa Lúcia-PRMédia
A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indireta. Dentro da estrutura hierarquizada, surgem atribuições, como as de delegar e avocar competência. Nesse sentido, analisar os itens abaixo: I. Na avocação, o chefe poderá chamar para si, de forma permanente, a competência que deveria ser exercida pelo agente subalterno. II. A delegação é a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas. III. A delegação é exercida de forma temporária, e o agente delegante não perde a competência delegada. Estão CORRETOS:
  1. ASomente os itens I e II.
  2. BSomente os itens I e III.
  3. CSomente os itens II e III.
  4. DTodos os itens.

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