Questão de Ética e Legislação em Saúde — FGV · 2021
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCOFENFGV2021Câm. Aracaju-SEMédia
Mesmo contra a vontade do paciente, usuário do SUS, adulto e lúcido, o médico assistente informou a família sobre o seu estado de saúde.
Essa conduta:
Afere o direito do paciente de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
Bé adequada, pois os familiares e acompanhantes têm o direito de receber informação sobre o estado de saúde do paciente;
Cestá de acordo com a carta de direitos dos usuários do SUS, que determina que o médico tem autonomia para decidir esse tipo de impasse;
Dfere o direito dos familiares, que respondem e decidem pelo paciente durante o período de internação;
Eestá de acordo com o que dispõe a legislação acerca dos limites dos direitos dos usuários do SUS, que não podem sobrepor os direitos dos familiares.
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