Questão de Ética e Legislação em Saúde — MS CONCURSOS · 2020

Leia o que se declara sobre descentralização: 1- A descentralização da gestão e das políticas da saúde foi estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. 2- A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. 3- A autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde. Assinale a alternativa correta, referente às afirmativas.