Questão de Servidores Públicos — Vunesp · 2023

1. Acaso fornecida anualmente, o servidor público estará isento de apresentá-la novamente quando deixar de exercer o cargo.
2. Ba sua apresentação é condição para a posse e exercício de função pública.
3. Ccorresponderá à declaração de imposto de renda e provento de qualquer natureza ou formulário aprovado pela autoridade máxima do órgão a que esteja vinculado o servidor.
4. Da recusa à apresentação sujeita o agente público a pena de suspensão.
5. Ea atualização anual será realizada caso assim determinado pela chefia imediata do servidor público.

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