A concessionária de serviço público Alfa presta serviço público de
fornecimento de energia elétrica, tendo como usuários um
hospital público, uma escola municipal, uma universidade privada
e uma casa de família.
Referida concessionária interrompeu a prestação do serviço
elétrico para usuários supramencionados em razão de enchente
que assolou o Estado, colocando em risco a segurança das
instalações. No mês subsequente interrompeu a prestação, para
os mesmos usuários, em razão do inadimplemento por parte
deles.
Nesse contexto, no que tange à continuidade do serviço público,
quanto ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria
Alfa para os usuários supramencionados, assinale a alternativa
correta segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça.
AÉ possível a interrupção do fornecimento em razão da
enchente para todos os usuários, visto que não se caracteriza
como descontinuidade do serviço em situação de
emergência, quando motivada por razões de ordem técnica
ou de segurança das instalações.
BÉ possível a interrupção do fornecimento em razão do
inadimplemento, para a escola municipal e a universidade
privada, considerando os interesses da coletividade.
CNão é possível a interrupção do fornecimento em razão do
inadimplemento, ainda que com aviso prévio, para o hospital
público e para a casa de família, vez que o princípio da
dignidade da pessoa humana impede que os interesses
patrimoniais se sobreponham aos interesses existenciais.
DNão é possível a interrupção do fornecimento em razão da
enchente para nenhum dos usuários, visto se tratar de
serviço público essencial, que deve atender ao princípio da
continuidade do serviço público.
EÉ possível a interrupção do serviço tanto em razão do
inadimplemento, quanto em função da enchente para o
todos os usuários, considerando o princípio da livre
concorrência e da livre iniciativa.
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