Considerando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.
APode decorrer tanto de condutas comissivas (quando o agente
público age fora dos limites dos legalmente postos) quanto de
condutas omissivas (quando o agente público deixa de agir em
situação imposta a ele por lei).
BNão pode decorrer de ato que seja praticado objetivando um
interesse pessoal de terceira pessoa, que não o agente
público. Apenas se caracteriza o ilícito nas hipóteses do objetivo ser a prática de um ato do interesse do próprio agente que
o realiza.
CNão pode decorrer de obediência à ordem hierárquica.
Toda ordem administrativa de autoridade superior, na esfera da Administração Pública, deve ser obedecida, sem
questionamento, pelo princípio da submissão à autoridade
hierárquica superior.
DPode decorrer do desvio de poder (quando o agente atua
dentro de sua competência; porém, visando uma finalidade diferente da prevista em lei). Não pode decorrer do
excesso de poder, ou seja, quando o agente age segundo
a finalidade da lei, mas, extrapolando a sua competência
funcional, praticando ato para o qual não lhe foi atribuído, legalmente, competência para a prática.
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