Questão de Ética e Legislação em Saúde — FCM · 2021
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeFCM2021COREN-MGMédia
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem
ao princípio da
Aigualdade - garante assistência à saúde privilegiando as ações para tratamento das mulheres, crianças
e idosos.
Buniversalidade - garante o acesso aos serviços básicos de saúde no nível de assistência primária, priorizando as ações de prevenção.
Cintegralidade - garante assistência integral em todos os níveis de complexidade do sistema, com ações
de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
Dutilização da epidemiologia - garante o estabelecimento de ações para prevenção, com priorização dos
recursos para os tratamentos de alta complexidade.
Edescentralização político-administrativa - garante a
gestão dos recursos financeiros para o nível federal,
reduzindo recursos e responsabilidades nas esferas
estadual e municipal.
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