Questão de Leis Orgânicas — Método · 2020

1. AAs terras e outros bens públicos do Município não poderão ser locados ou arrendados, salvo mediante autorização legislativa.
2. BO Município, visando o aproveitamento de áreas desmatadas e inexploradas, apoiará os pequenos e médios produtores com uma patrulha mecanizada.
3. CAs isenções tributárias às indústrias, só serão permitidas àquelas que estiverem em fase de produção e por período de tempo determinado em lei.
4. DO Município apoiará o cooperativismo como forma de desenvolvimento e eliminação das diferenças sociais.

Outras questões de Leis Orgânicas

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