Questão de Leis Orgânicas — OBJETIVA · 2019

Direito ConstitucionalLeis OrgânicasOBJETIVA2019Pref. Vila Flores-RSMédia
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA :
  1. AO sistema de promoções obedecerá ao critério de antiguidade e merecimento, sendo este avaliado subjetivamente.
  2. BSão servidores do Município apenas os que forem investidos legalmente em cargo ou emprego público.
  3. COs cargos, empregos e funções públicas no âmbito do Município serão acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos.
  4. DO quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema, ou ainda dessas formas conjugadas de acordo com a Lei.

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