Questão de Leis Orgânicas — IBRASP · 2020

Direito ConstitucionalLeis OrgânicasIBRASP2020Pref. Rio Grande-RSMédia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, os Conselhos Populares são órgãos de consulta e de assessoramento compostos por representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local. Esses órgãos poderão se constituir por temas, áreas ou para administração global, na forma da lei. Com relação aos objetivos destes órgãos, assinale a alternativa INCORRETA :
  1. ADiscutir problemas suscitados pela comunidade.
  2. BDiscutir e decidir as prioridades do Município.
  3. CLeiloar bens públicos.
  4. DFiscalizar os serviços públicos.
  5. EConvocar audiências públicas.

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