Questão de Poderes Administrativos — CESPE / CEBRASPE · 2023

1. AO tombamento implica transferência de propriedade do bem para o poder público.
2. BO procedimento de desapropriação pode ser encerrado, atingindo todos os seus objetivos, por tramitação apenas na esfera administrativa.
3. CO tombamento deve ter como objeto bem de valor histórico reconhecido.
4. DÉ juridicamente válido ato de tombamento cuja única finalidade seja evitar novas edificações em determinado local, por motivos urbanísticos.
5. EBens incorpóreos não são passíveis de desapropriação.

Outras questões de Poderes Administrativos

• Considerando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.Consulplan · 2023
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