Considere hipoteticamente que o município X,
visando construir uma nova escola pública de Ensino
Fundamental, identificou o imóvel residencial da
senhora Y, mulher hipossuficiente economicamente
(pessoa de baixa renda), como local adequado para
tal construção. A senhora Y reside no local há mais de
10 anos e seu imóvel está localizado em um bairro carente,
caracterizando-se como núcleo urbano informal. A senhora
Y não possui outro imóvel. Avaliando o contexto, o Conselho
Municipal de Política Urbana discutiu a possibilidade de
desapropriação do referido imóvel. Ciente dessa situação,
a senhora Y procurou uma unidade da Defensoria Pública
para auxiliá-la juridicamente.
Considerando os princípios e dispositivos legais
apresentados nesse caso, assinale a alternativa correta.
AO município X está correto em sua ação, uma vez
que a construção de escolas é de grande importância
para as comunidades, e a desapropriação é um
meio jurídico válido para tal fim, tendo a senhora
Y apenas o direito à indenização em pecúnia a ser
paga pelo município.
BO município X deverá prever, no planejamento da
ação de desapropriação, medidas compensatórias
que incluam a realocação da família da senhora Y
em outra unidade habitacional, a indenização de
benfeitorias ou a compensação financeira suficiente
para assegurar o restabelecimento da família em
outro local, conforme prévio cadastramento dos
ocupantes do imóvel.
CA ação do município X, ao desapropriar o único
imóvel de uma pessoa hipossuficiente, é inadequada
e viola o direito fundamental à moradia da senhora
Y.
DO município X está correto em sua ação e a senhora
Y deverá ser indenizada em títulos da dívida pública,
de acordo com o Estatuto da Cidade.
EO imóvel situado em núcleo urbano informal não se
sujeita à medida de desapropriação.
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