Questão de Servidores Públicos — IVIN · 2023

1. APreveja doação de bens móveis ao consórcio público.
2. BPreveja cessão de uso de bens imóveis ao consórcio público.
3. CPreveja cessão de servidores ao consórcio público.
4. DDisponha que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.
5. EDispense o consórcio público de obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas na execução de suas receitas e despesas.

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