Questão de Ética e Legislação em Saúde — FUNDATEC · 2021
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeEnfermagemFUNDATEC2021Pref. Vacaria-RSMédia
O exercício profissional da enfermagem, assegurado pelo Decreto nº 94.406/1987, é
regulamentado pela Lei nº 7.498/1986. Entre as atividades privativas da supervisão de enfermagem,
estão:
AParticipação no planejamento, na execução e na avaliação de saúde.
BPrescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em
rotina aprovada pelo município.
COrganização, planejamento, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de
enfermagem, organização e direção dos serviços de enfermagem.
DParticipação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
EParticipação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do
indivíduo, da família e da população em geral.
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