Questão de Ética e Legislação em Saúde — AMAUC · 2021
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeAMAUC2021Pref. Alto Bela Vista-SCMédia
O artigo 198 da constituição determina que os gestores locais do Sistema Único de Saúde
poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, por meio de
processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos
específicos para sua atuação, ato incluído pela:
AEmenda Constitucional nº 19, de 2020.
BEmenda Constitucional nº 51, de 2006.
CEmenda Constitucional nº 29, de 2000.
DEmenda Constitucional nº 14, de 2002.
EEmenda Constitucional nº 01, de 2004.
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