Questão de Servidores Públicos — FGV · 2023

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FGV2023Pref. Belo Horizonte-MGMédia
Uma organização sem fins lucrativos busca a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a realização de parceiras com o Poder Público. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ expressamente vedado que seja constituída como uma associação de classe.
  2. BDeve se encontrar em funcionamento regular por, no mínimo, 5 anos.
  3. CDeve direcionar seu requerimento diretamente ao Ministério da Fazenda.
  4. DNão pode ter a participação de servidores públicos na composição de sua diretoria.

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