Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir com V para
verdadeira e F para falsa.
( ) Em princípio, o direito de propriedade é perpétuo, uma vez
que o proprietário a mantém durante toda a sua vida e, com a
sua morte, a propriedade não se extingue, sendo repassada a
seus sucessores. Todavia, o Poder Público pode, atendidos os
requisitos legais, determinar a transferência compulsória da
propriedade particular para o patrimônio público.
( ) A desapropriação ocorrerá apenas mediante indenização prévia em dinheiro.
( ) Na desapropriação por utilidade pública, a primeira fase do
procedimento se refere à declaração de utilidade pública, que
poderá ser feita por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito, ou pelo Poder Legislativo,
através de lei.
( ) Tendo sido declarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes
autorizados a ingressar nas áreas compreendidas na declaração, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de
campo, podendo, em caso de resistência, utilizar-se de auxílio
de força policial.
( ) No processo de desapropriação por utilidade pública, é vedado ao Poder Judiciário decidir se se verificam ou não os
casos de utilidade pública.
Assina a alternativa que indique corretamente a sequência de
respostas:
AV, V, V, V, V.
BF, V, F, V, V.
CV, F, V, V, V.
DV, F, F, F, V.
EF, F, F, F, F.
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