As declarações de utilidade pública e de
interesse social de um bem para fins de
desapropriação, têm prazo de validade
determinado em lei. Assinale a alternativa que
indica corretamente os prazos de validade das
declarações.
ACinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse
social, na modalidade não sancionatória.
BCinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
CDois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.
DTrês anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse
social, na modalidade não sancionatória.
ETrês anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse
social, na modalidade não sancionatória.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.