Questão de Espécies Tributárias — ESAF · 2001

1. AO lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra.
2. BO lançamento da contribuição de melhoria deve ser precedido da publicação de edital contendo, entre outros elementos, o orçamento do custo da obra.
3. CA contribuição de melhoria é lançada em nome do sujeito passivo, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC.
4. DPara efeito de incidência da contribuição de melhoria não pode ser considerada obra de recapeamento de pavimentação.
5. EPublicado o edital referente à obra que ensejará a contribuição de melhoria, o legítimo interessado pode impugnar qualquer dos seus elementos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

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