De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às
vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é
correto afirmar que
Aaquele que, não sendo servidor da União, for nomeado
para cargo em comissão, com mudança de domicílio,
será concedida ajuda de custo.
Bhavendo percepção de auxílio-moradia pelo servidor,
no caso de falecimento, exoneração, colocação de
imóvel funcional à disposição, o auxílio continuará a
ser pago por 90 dias.
Co servidor que se deslocar dentro da mesma região
metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião,
constituídas de municípios limítrofes, independentemente de haver pernoite fora da sede, fará jus a
diárias.
Dquando, por força das atribuições que sejam próprias
do cargo, o servidor realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução
de serviços externos, será indevida a indenização de
transporte.
Eo servidor que trabalhe com habitualidade em local,
concomitantemente, insalubre e perigoso, fará jus,
cumulativamente, aos adicionais de insalubridade e
periculosidade.
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