Questão de Fatos Jurídicos — FCC · 2003

Direito CivilFatos JurídicosFCC2003TRE-AMMédia

É anulável o negócio jurídico quando

Ao seu objeto for indeterminável.
Btiver por objeto fraudar lei imperativa.
Cnão revestir a forma prescrita em lei.
Dcelebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Eocorrer fraude contra credores.

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