Questão de Servidores Públicos — FCC · 2023

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FCC2023TRT-12Média
A Lei nº 8.112/1990 especifica que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado
  1. Aquadro, cuja divisão far-se-á mediante distribuição dos cargos públicos por unidade administrativa.
  2. Bcargo público, cujo provimento far-se-á mediante ato do Presidente da República para todos os casos.
  3. Ccargo público, cujo provimento far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
  4. Dcarreira, cuja promoção far-se-á mediante ato do Presidente da República para todos os casos.
  5. Ecarreira, cuja promoção far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

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