Questão de Servidores Públicos — FCC · 2023

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90FCC2023TRT-12Média
Um servidor estável do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê a reinvestidura desse servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. Todavia, o cargo anterior foi extinto. Nesse caso hipotético, a referida norma estabelece que esse servidor
  1. Aserá exonerado.
  2. Bficará em disponibilidade.
  3. Cpassará por processo de readaptação.
  4. Dserá nomeado para um cargo em comissão de provimento externo.
  5. Eserá transferido.

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